Até 25% do valor da obra serão subsidiados
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (Smul), lançou em 13 de agosto o 4º Chamamento Público da Subvenção Econômica, que disponibiliza R$ 200 milhões para projetos de retrofit. Pela primeira vez, o programa passa a contemplar toda a região central da capital paulista para empreendimentos destinados à Habitação de Interesse Social (HIS) e à Habitação de Mercado Popular (HMP), ampliando os incentivos à produção de moradia popular. Os projetos selecionados poderão receber apoio financeiro de até 25% do custo das obras de requalificação.
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Instituída pela Lei nº 17.844/2022, a Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central incorporou a Subvenção Econômica como um dos principais instrumentos para incentivar a requalificação de imóveis e fortalecer os objetivos do Programa Requalifica Centro (Lei nº 17.577/2021), voltado à recuperação de edifícios por meio de incentivos fiscais e edilícios. Com investimento total de R$ 1 bilhão, a política estimula o retrofit de edificações antigas, amplia a oferta de moradia, promove a reativação de imóveis ociosos e impulsiona a reocupação qualificada da região central.
A política prioriza a produção de moradia para famílias de menor renda. Dos R$ 1 bilhão previstos para a Subvenção Econômica, 60% (R$ 600 milhões) são destinados a empreendimentos voltados à Habitação de Interesse Social (HIS-1 e HIS-2), voltada a famílias com renda de até seis salários-mínimos. Outros 15% serão direcionados à Habitação de Mercado Popular (HMP), destinada a famílias com renda de até dez salários-mínimos; 15% serão destinados a empreendimentos residenciais para outras faixas de renda; e os 10% restantes a projetos não residenciais. Os percentuais são fixos e não podem ser remanejados entre as diferentes categorias de uso.
Entre as principais novidades desta edição está a ampliação do alcance territorial da Subvenção Econômica, promovida pelo Decreto nº 62.878/2026. Com isso, empreendimentos localizados em toda a Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central poderão receber apoio financeiro quando destinados exclusivamente à Habitação de Interesse Social (HIS-1 e HIS-2) ou à Habitação de Mercado Popular (HMP). O perímetro abrange 2.780 hectares, compreendendo os distritos da Sé, República, Brás, Bom Retiro e Pari, além de áreas da Bela Vista, Santa Cecília e Liberdade.
Outro destaque do edital é o incentivo à reativação de cinemas de rua e outros equipamentos culturais. Projetos de unidades autônomas do térreo destinados a atividades cinematográficas, espetáculos e produções musicais, de dança, teatro, circo e artes cênicas poderão receber a Subvenção Econômica, desde que atendam aos critérios estabelecidos no chamamento. A medida busca fortalecer a economia criativa, preservar usos culturais tradicionais do centro e estimular a ocupação qualificada dos imóveis reabilitados, contribuindo para a revitalização urbana da região.
O 4º Chamamento também traz aperfeiçoamentos em seu rito administrativo, atualizado para torná-lo mais moderno e menos burocrático, em consonância com a Lei Federal nº 14.133/2021. Além da ampliação do prazo de inscrições, o edital fortalece os canais de diálogo entre os interessados e a Prefeitura para esclarecimento de dúvidas, conferindo mais transparência, eficiência e segurança ao processo de seleção.
Como contrapartida ao apoio financeiro, o empreendedor deverá manter a categoria de uso do imóvel pelo prazo mínimo de dez anos e executar as obras observando critérios de sustentabilidade previstos para empreendimentos públicos.
Os recursos da Subvenção Econômica serão liberados em parcelas, conforme a evolução das obras e o cumprimento das etapas previstas no Termo de Outorga. A concessão do benefício não substitui a obrigação de obtenção dos licenciamentos, alvarás e demais autorizações exigidas pela legislação para execução do projeto.
Entre os empreendimentos já contemplados estão edifícios históricos e emblemáticos do centro, como o Copan, o Edifício Martinelli, o Edifício 7 de Abril — antiga sede da Telesp —, o Residencial Cambridge, antigo hotel de luxo inaugurado na década de 1950, e o Edifício H Lara, na Praça Antônio Prado, construído em 1959 pela família Toledo Lara.
Com informações da Smul
Fonte: Sinduscon-SP
