Representantes do sindicato têm participado de debates na Regional
A Regional Ribeirão Preto do SindusCon-SP participou da audiência pública promovida pela Prefeitura de São Carlos para discutir a revisão do Plano Diretor e propostas de regularização fundiária do município. Representando a entidade, o diretor adjunto regional do SindusCon-SP em São Carlos, Pedro Donadon, acompanhou os debates realizados na noite de 29 de julho, no auditório da Fundação Educacional São Carlos (FESC), que reuniu moradores, técnicos, autoridades e representantes da sociedade civil.
“O Plano Diretor é um instrumento fundamental para orientar o crescimento urbano de forma planejada e nós temos de estar atentos a esses rumos, além de trabalhar para dar mais segurança jurídica aos investimentos. É importante que esse processo seja construído de forma técnica, transparente e com a participação de toda a sociedade”, afirma Pedro.
Durante a audiência, foram apresentados instrumentos destinados à reorganização da política habitacional, à ampliação do acesso à moradia e ao melhor aproveitamento das áreas urbanas que já possuem infraestrutura. Entre os objetivos está a criação de condições para que famílias de menor renda possam residir também nas regiões centrais da cidade.
O secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, João Muller, destacou que o Plano Diretor é um dos principais instrumentos de planejamento do município e deve estabelecer não apenas as metas para os próximos dez anos, mas também as formas de execução das políticas públicas. “O Plano Diretor, depois da Lei Orgânica, é a legislação mais importante. É nele que precisamos dizer não apenas o que queremos para os próximos dez anos, mas como vamos fazer. A revisão atual traz mecanismos concretos para garantir que famílias de menor renda tenham prioridade e condições reais de ocupar o solo urbano”, afirmou.
Entre as propostas apresentadas está a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), destinado ao desenvolvimento e ao financiamento de ações voltadas à moradia popular. A revisão também prevê assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda, além do cadastro e do monitoramento contínuo dos beneficiários dos programas habitacionais.
Outro ponto discutido foi a revitalização das áreas centrais de São Carlos, que já contam com redes de infraestrutura e serviços públicos. A intenção é incentivar a ocupação desses locais e ampliar a integração entre diferentes grupos sociais.
A administração municipal também propôs a criação da Câmara Técnica de Regularização Fundiária (CTRF). O órgão deverá ser formado por servidores das áreas urbanística, ambiental, jurídica, de infraestrutura e social, com a responsabilidade de analisar os processos de forma conjunta, emitir pareceres unificados e reduzir conflitos administrativos.
Fonte: Sinduscon-SP
